BlogX


TEMA 1.182/STJ — DECISÃO SOBRE SUBVENÇÕES DE ICMS NÃO FOI MODULADA
Juliana Avi ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS No dia 18.04.2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, não modular a decisão referente ao Tema 1182, que estabeleceu a incidência do IRPJ e da CSLL sobre
LEIA MAIS
PUBLICADA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.184 QUE TRATA DA AUTORREGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS APURADOS EM DESACORDO COM O ART. 30 DA LEI Nº 12.973 (SUBVENÇÕES)
Kauanne Orlovski ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS  A Lei nº 14.789/23 permitiu a autorregularização específica pelo contribuinte, nos seguintes termos: Art. 14. Os débitos tributários apurados em virtude de exclusões em desacordo com o art. 30 da Lei nº 12.973,
LEIA MAIS
DIREITO DE RETIRADA DO SÓCIO NAS SOCIEDADES LIMITADAS
JIN SAN SAMPAIO Advogado na Guerrero Pitrez A criação de uma sociedade empresarial pressupõe a formação de um vínculo entre os sócios de onde se originam direitos e obrigações, tanto em relação à terceiros, como entre os próprios sócios e
LEIA MAIS