NOVIDADE AOS CONTRIBUINTES DE IPTU DE POMERODE: DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DTE)

Juliana Avi
ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS

O Município de Pomerode informou que em breve estará disponível o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) — uma ferramenta que facilitará a comunicação entre o Município e os contribuintes de IPTU, regulamentada pelo Decreto nº 4.225/2023.

Para utilizar essa nova funcionalidade, é necessário o recadastramento dos dados pessoais, especialmente do endereço de e-mail — principal meio de comunicação utilizado.

Durante a retirada dos carnês de IPTU, a Prefeitura conta com a colaboração dos contribuintes em informar seu endereço de e-mail para receber notificações futuras. Se o cadastro não tiver essa informação, o contribuinte perderá atualizações importantes sobre questões tributárias.

O DTE será o canal para receber avisos de lançamentos, notificações de débitos, autuações e outros assuntos relacionados. Essa ferramenta é semelhante ao E-CAC — plataforma online da Receita Federal do Brasil.

Para aqueles que emitem o carnê online, a atualização cadastral pode ser feita pelo serviço “Solicitação de Atualização Cadastral” do Portal do Cidadão, no endereço https://pomerode.atende.net/autoatendimento/servicos/solicitacao-de-atualizacao-cadastral.

Mantenha seu e-mail sempre atualizado junto à Prefeitura de Pomerode! Além dos avisos no DTE, as notificações também serão enviadas para o e-mail cadastrado.

Fique atualizado com a Equipe Guerrero Pitrez!