Atuação
A GUERRERO PITREZ ADVOGADOS é formada por profissionais especializados nas diversas áreas do Direito Empresarial, prestando serviços notadamente nas seguintes áreas:
Renan Bernardes ADVOGADO NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS O Supremo Tribunal Federal está discutindo, no Tema 1.348 de repercussão geral, o alcance da imunidade do ITBI (art. 156, § 2º, I, da Constituição) na transferência de bens e direitos para integralização
Kauanne Orlovski ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS A Lei n.º 15.270/2025 introduziu nova sistemática de tributação dos rendimentos de capital, estabelecendo retenção na fonte à alíquota de 10% sobre dividendos e lucros distribuídos pela mesma pessoa jurídica a uma mesma
Renan Bernardes ADVOGADO NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS No final de 2025, foi publicada a Lei Complementar n.º 224/2025, que dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos exclusivamente
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