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CLIPPING: Blutrafos tem plano de recuperação judicial aprovado por mais de 90% dos credores
Publicado no https://omunicipioblumenau.com.br/ Um importante passo para a manutenção e geração de empregos em Blumenau e região foi dado na última semana. A empresa Blutrafos – que tem mais de 30 anos de história no mercado de transformadores, painéis e
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A não incidência de PIS e COFINS sobre receitas decorrentes de locação de bens imóveis e móveis
Renan Bernardes ADVOGADO NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS Está pautado para a sessão do STF do próximo dia 18.08.2022, o julgamento do RE 599.658, que tem como tema: Inclusão da receita decorrente da locação de bens imóveis na base de cálculo
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Novidades na transação tributária da união
CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA Advogado na Guerrero Pitrez A transação tributária surgiu em 2020 como um meio de negociar com a União uma forma para solução do endividamento fiscal – o que antes era proibido – obedecidos, claro, os
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EXCLUSÃO DO ICMS, ISS, PIS E COFINS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ/CSLL
CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA Advogado na Guerrero Pitrez Há alguns anos o STF julgou famosa ação em que definiu que o ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS. Porém, fez mais que isto:
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VANTAGENS E DESAFIOS INTERGERACIONAIS NA GESTÃO DE EMPRESAS FAMILIARES
MARIANA SCHERER CAMARGO Advogada na Guerrero Pitrez As empresas familiares representam de 50 a 90% do Produto Interno Bruto das principais economias do mundo. No Brasil, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que 90% das empresas
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IRPJ/CSLL: EXCLUSÃO DE SUAS BASES DE CÁLCULO DO ICMS, ISS, PIS E COFINS
CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA Advogado na Guerrero Pitrez Há alguns anos o STF julgou famosa ação em que definiu, não compor o ICMS, a base de cálculo do PIS e da COFINS. Porém, fez mais que isto, tratou do
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CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS): VERBAS INDENIZATÓRIAS
CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA Advogado na Guerrero Pitrez Empresas sujeitas a tributação pelo lucro presumido e real, pagam cumulativamente sobre sua folha de salários alguns tributos (contribuições), os quais podem ser divididos em três: (i) um com alíquota de
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O LIMITE DE 20 SALÁRIOS-MÍNIMOS PARA INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS
CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA Advogado na Guerrero Pitrez As contribuições de terceiros, também conhecidas como contribuições destinadas a outras entidades, são aquelas contribuições devidas, por empresas sujeitas a tributação pelo lucro presumido ou lucro real, a entidades como: INCRA,
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Descontos de até 100% em multas e juros para pequenos devedores em Florianópolis/SC.
Moacyr Fernando de Paula Herrmann Estagiário da Guerrero Pitrez Advogados A Prefeitura de Florianópolis está oferecendo, até dia 31 de maio de 2022, descontos sobre juros e multas no pagamento de dívidas com o Município. A oportunidade está disponível para
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APROVEITAMENTO DOS VALORES PAGOS ÀS COLABORADORAS GESTANTES A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA
Renan Bernardes ADVOGADO NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS Desde o dia 12 de maio de 2021, quando passou a viger a Lei nº 14.151/21, estabeleceu-se a necessidade de afastamento das colaboradoras gestantes da atividade laboral, em razão da crise de pandemia
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