Renan Bernardes ADVOGADO NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS A decisão beneficia o setor de serviços. A modulação dos efeitos ainda está pendente, e precedentes do STF reforçam a importância das ações ajuizadas antes do julgamento. O Supremo Tribunal Federal reconheceu o
Por Bianca Schmitt ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS Entenda como funciona a chamada venda direta judicial e quais cuidados devem anteceder o investimento. É possível adquirir um imóvel inserido em processo judicial sem necessariamente participar de um leilão. Quando se
Stefani Ventura Vargas ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS Reforma Tributária: base de cálculo do IBS e da CBS na importação pode ser questionada judicialmente A Reforma Tributária abre uma nova discussão para empresas que importam bens materiais: a possibilidade de
Decisão estabelece critérios para medidas como restrição de CNH e passaporte em processos de cobrança de dívidas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema Repetitivo 1.137, estabeleceu importantes parâmetros para a aplicação das chamadas medidas executivas atípicas
Stefani Ventura Vargas ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS A LC nº 214/2025 estabeleceu regras para a preservação de determinados créditos de PIS e Cofins e concedeu crédito presumido de CBS sobre estoques de empresas submetidas ao regime cumulativo. Contudo, excluiu
Raquel de Amorim Ulrich ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS A recuperação judicial de uma grande empresa raramente produz efeitos restritos à própria companhia. Quando uma organização de grande porte enfrenta uma crise financeira, seus reflexos podem alcançar toda a cadeia
Renan Bernardes ADVOGADO NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS Foi publicada, em 4 de agosto de 2026, a Lei nº 15.484/2026, que regulamenta o chamado filtro de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para a admissão de recursos especiais pelo Superior
Bruno Curt Roeder ADVOGADO NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no julgamento do Tema Repetitivo 1.210, que a simples inexistência de bens penhoráveis ou o encerramento irregular das atividades de uma empresa não
Milhares de profissionais autônomos que prestam serviços a mais de uma fonte pagadora podem estar sofrendo um prejuízo silencioso: o desconto previdenciário acima do limite legal, em razão de retenções por diferentes contratantes no mesmo período. Essa situação é comum
A publicação da Lei Complementar nº 227/2026, no contexto da regulamentação da Reforma Tributária, trouxe alterações relevantes para o Direito Aduaneiro, especialmente no que se refere ao tratamento das penalidades aplicáveis às operações de importação. Entre as principais mudanças, destaca-se
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