As recentes reformas tributárias no Brasil, tanto sobre a renda quanto sobre o patrimônio, intensificaram a busca de famílias empresárias, investidores e executivos por alternativas legítimas de reorganização patrimonial e sucessória. Entre essas alternativas, a mudança do domícilio para outro
Renan Bernardes ADVOGADO NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS O Supremo Tribunal Federal está discutindo, no Tema 1.348 de repercussão geral, o alcance da imunidade do ITBI (art. 156, § 2º, I, da Constituição) na transferência de bens e direitos para integralização
Kauanne Orlovski ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS A Lei n.º 15.270/2025 introduziu nova sistemática de tributação dos rendimentos de capital, estabelecendo retenção na fonte à alíquota de 10% sobre dividendos e lucros distribuídos pela mesma pessoa jurídica a uma mesma
Renan Bernardes ADVOGADO NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS No final de 2025, foi publicada a Lei Complementar n.º 224/2025, que dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos exclusivamente
Jin San Sampaio ADVOGADO NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS Aprovada em julho de 2025, a Lei nº 15.177 trouxe novas regras sobre quem deve compor os conselhos de administração em empresas com participação estatal, com o foco na promoção da diversidade
Renan Bernardes ADVOGADO NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS O Supremo Tribunal Federal submeteu, em abril de 2025, o RE 1.522.312/SP ao rito da repercussão geral, afetando o Tema 1391. A Suprema Corte decidirá se é constitucional exigir IRPF sobre o “ganho
Manuela Steiner ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS Com o avanço da videovigilância e o aumento do interesse da mídia por registros visuais em casos de acidentes ou eventos públicos, empresas se deparam com uma dúvida crítica: há obrigação legal de
Raquel de Amorim Ulrich ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS A reforma da Lei nº 11.101/2005 trouxe relevantes alterações ao instituto da recuperação judicial, dentre as quais se destaca a previsão da obrigatoriedade da apresentação de certidões negativas de débitos tributários
Jin San Sampaio ADVOGADO NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS O direito de retirada é uma das garantias fundamentais do sócio em uma sociedade limitada. Previsto no art. 1.029 do Código Civil, ele assegura que qualquer sócio, salvo disposição contratual em contrário,
O escritório Guerrero Pitrez alerta para tentativas de golpe praticadas por pessoas que, de forma fraudulenta, estão se passando por membros da nossa equipe. Os golpistas utilizam informações públicas de processos judiciais para entrar em contato com partes envolvidas, com
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