ARTIGO: Acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia deverá impactar positivamente o setor têxtil brasileiro

Suellen Samantha Weck Rohling
Advogada da Guerrero Pitrez Advogados

No dia 28 de junho de 2019, em Bruxelas, os Países integrantes do Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai) e a União Europeia selaram o “Acordo de Livre Comércio” que trará relevantes impactos para o setor têxtil brasileiro.

Esse acordo comercial representa um marco histórico no relacionamento entre os dois blocos econômicos (Suellen Samantha Weck Rohling)

Esse acordo comercial representa um marco histórico no relacionamento entre os dois blocos econômicos, produto de negociações que se iniciaram em 1999 e que simbolizam um enorme avanço não só econômico, mas também político e social, principalmente no âmbito das relações internacionais do Mercosul, que há mais de vinte anos não firmava acordo relevante no bojo de sua política comercial.

Em suma, o acordo engloba a redução e isenção gradual de tarifas e impostos sobre as exportações envolvendo os países do Mercosul e da União Europeia, representando um possível incremento do PIB brasileiro de, aproximadamente, 87 (oitenta e sete) bilhões de dólares em quinze anos, impactando, consequentemente, em diversos setores econômicos do Brasil, inclusive o têxtil, que possui tarifa de importação atual até 35% (trinta e cinco por cento).

Em linhas gerais, estima-se variação de desgravação tarifária para o setor têxtil: a) imediata, para algumas poucas matérias-primas; b) em quatro anos para matérias-primas e produtos intermediários – como tecidos, fios, entre outros; e c) em oito anos para os produtos acabados. Ou seja, determinadas matérias-primas têxteis estarão isentas de tarifas de exportação imediatamente após a sanção do pacto.

Frisa-se, entretanto, que o texto final do acordo ainda não foi divulgado, e todas as informações disponibilizadas até o momento encontram-se embasadas nos registros das tratativas que precederam a sua celebração, ainda passíveis de sofrerem alterações até a efetiva ratificação, que deverá ocorrer num prazo de aproximadamente dois anos.

Assim, embora seja certo que a indústria têxtil se beneficiará do referido acordo de livre comércio, para o efetivo dimensionamento do impacto nesse setor e na economia brasileira de modo geral é necessário aguardar o término das negociações entre os dois blocos econômicos e a final ratificação do texto final, em especial por se tratar de matéria recente e envolver diversas questões em termos de desenvolvimento sustentável e de proteção aos direitos humanos.