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 STJ Confirma: Crédito Entre Cooperativa de Crédito e Cooperado é Extraconcursal e Não se Submete à Recuperação Judicial
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os Recursos Especiais nº 2.091.441 e 2.110.361, firmou entendimento unânime de que os créditos decorrentes de operações entre cooperativas de crédito e seus cooperados configuram atos cooperativos, nos termos do
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DEDUTIBILIDADE DE COMISSÕES PAGAS A MARKETPLACES DO IRPJ E CSLL
Kauanne Orlovski ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta n.º 63, de 27 de março de 2025, reconheceu a possibilidade de dedução das comissões pagas a marketplaces domiciliados no Brasil como despesas operacionais
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Assembleia Geral de Credores e o Reconhecimento do Voto Abusivo
Raquel de Amorim Ulrich ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS Nos processos de recuperação judicial, a Assembleia Geral de Credores (AGC) é o espaço central para o debate e deliberação acerca do plano de soerguimento da empresa em crise. No entanto,
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