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DIREITO DE RETIRADA DO SÓCIO NAS SOCIEDADES LIMITADAS
JIN SAN SAMPAIO Advogado na Guerrero Pitrez A criação de uma sociedade empresarial pressupõe a formação de um vínculo entre os sócios de onde se originam direitos e obrigações, tanto em relação à terceiros, como entre os próprios sócios e
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STJ reitera: Regularidade fiscal é requisito para recuperação judicial.
Raquel De Amorim Ulrich ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou recentemente a importância da apresentação de certidões de regularidade fiscal como condição fundamental para a concessão da recuperação judicial por empresas.
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Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico
Manuela Steiner ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está promovendo uma importante medida para modernizar a comunicação nos processos judiciais entre empresas. Como parte do Programa Justiça 4.0, está sendo expandida a obrigatoriedade do uso
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