Compliance: sua importância para prevenção e mitigação de riscos no âmbito empresarial

Por Yuri Honorato Kohler
Advogado da Guerrero Pitrez Advogados

O termo Compliance apesar de não possuir uma tradução definitiva, exprime a ideia de agir de acordo com determinada regra. Caracteriza-se por ser um sistema de gestão interno que visa resguardar a integridade de uma empresa ou organização, com a finalidade de mitigar riscos. O foco do compliance é promover a integridade da organização, em conformidade com as diretrizes da lei nº. 12.846/2013.

A implementação de um programa de compliance no ambiente corporativo, seja ele no âmbito público ou privado, almeja evitar que um cenário de risco identificado se concretize. Desta maneira, sua implementação se dá principalmente com a criação de mecanismos que possam evitar e reverter situações danosas, colaborando para a eficiência da corporação.

Essa prática surge especialmente em decorrência dos notáveis impactos financeiros, ocasionados em sua grande maioria por fatores como: falhas na gestão de processos, ausência de orientações normativas e inexistência de gerenciamento em controles internos.

O compliance é um instrumento estratégico para a perenidade de um negócio e remediação planejada de falhas no seu funcionamento. Além disso, se particulariza por ser uma importante medida para a identificação de riscos e perdas de maneira antecipada, ao mesmo passo que melhora exponencialmente o ambiente organizacional e a reputação da corporação.

A implementação e funcionamento adequado de um programa de compliance favorece a tomada de decisões estratégicas de empresas e reduz sistematicamente o custo operacional da corporação. Tornando-se um mecanismo de prevenção e de combate a fraudes, corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de condutas éticas de colaboradores e terceiros.

A adequada estruturação de um programa de conformidade, em harmonia com as melhores práticas de governança corporativa, oferece inúmeros mecanismos preditivos dos riscos do negócio da organização, que contribuem significativamente para a manutenção da sua competitividade.

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