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Renan Bernardes ADVOGADO NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS O Supremo Tribunal Federal submeteu, em abril de 2025, o RE 1.522.312/SP ao rito da repercussão geral, afetando o Tema 1391. A Suprema Corte decidirá se é constitucional exigir IRPF sobre o “ganho
Manuela Steiner ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS Com o avanço da videovigilância e o aumento do interesse da mídia por registros visuais em casos de acidentes ou eventos públicos, empresas se deparam com uma dúvida crítica: há obrigação legal de
Raquel de Amorim Ulrich ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS A reforma da Lei nº 11.101/2005 trouxe relevantes alterações ao instituto da recuperação judicial, dentre as quais se destaca a previsão da obrigatoriedade da apresentação de certidões negativas de débitos tributários
Jin San Sampaio ADVOGADO NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS O direito de retirada é uma das garantias fundamentais do sócio em uma sociedade limitada. Previsto no art. 1.029 do Código Civil, ele assegura que qualquer sócio, salvo disposição contratual em contrário,
O escritório Guerrero Pitrez alerta para tentativas de golpe praticadas por pessoas que, de forma fraudulenta, estão se passando por membros da nossa equipe. Os golpistas utilizam informações públicas de processos judiciais para entrar em contato com partes envolvidas, com
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os Recursos Especiais nº 2.091.441 e 2.110.361, firmou entendimento unânime de que os créditos decorrentes de operações entre cooperativas de crédito e seus cooperados configuram atos cooperativos, nos termos do
Kauanne Orlovski ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta n.º 63, de 27 de março de 2025, reconheceu a possibilidade de dedução das comissões pagas a marketplaces domiciliados no Brasil como despesas operacionais
Raquel de Amorim Ulrich ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS Nos processos de recuperação judicial, a Assembleia Geral de Credores (AGC) é o espaço central para o debate e deliberação acerca do plano de soerguimento da empresa em crise. No entanto,
Bruno Curt Roeder ADVOGADO NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS Em razão da alta inadimplência que existe no ambiente de negócios brasileiro, muitas concessões de créditos por empresas a clientes acabam não sendo realizadas, inviabilizando a concretização de diversas operações pelo risco
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