CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA Advogado na Guerrero Pitrez Hoje (15/01/2024) inicia o prazo para adesão ao Recupera Mais, programa lançado pelo Governo de Santa Catarina que permite o pagamento de ICMS, com fato gerador até dezembro de 2022, com
Juliana Avi ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS Há poucos dias, o Governo havia vetado a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, ao argumento de que a proposta estaria em desacordo com as normas constitucionais e fiscais. O Congresso Nacional,
Juliana Avi ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 1.819.075 decidiu, por maioria de votos, que proprietários não podem alugar suas unidades em condomínios residenciais pelo Airbnb se
CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA Advogado na Guerrero Pitrez O preço da energia elétrica é altamente carregado por fatores alheios à própria energia elétrica: tarifa de transmissão, tarifa de distribuição, encargos setoriais. Esses custos, além de cobrados dos consumidores, sejam
Kauanne Orlovski ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS Na última quarta-feira (29.11.2023), o Supremo Tribunal Federal julgou as ADI 7066, 7070 e 7078, e decidiu por seis votos a cinco, que o diferencial de alíquota (DIFAL) de ICMS pode ser cobrado
Hoje (30.11.2023), foi publicada a Lei nº 14.740/2023, que institui a “autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda”, com exceção aos débitos do Simples Nacional. Esse programa viabiliza o pagamento
Kauanne Orlovski ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS O Conselho Nacional de Justiça promoverá o evento da I Semana Nacional da Regularização Tributária nos dias de 11 a 15 de dezembro, com o tema “Comece o ano novo em dia com
Juliana Avi ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS A proposta, aprovada pelo Plenário do Senado em 24.10.2023, visava, entre outras ações, prorrogar prazos relacionados às contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta para setores específicos da economia e alterar a alíquota
CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA Advogado na Guerrero Pitrez Dentre os inúmeros tributos existentes e que afetam o dia a dia das empresas e pessoas físicas, há um específico para quem usufrui de transporte aquaviário, doméstico ou internacional: Adicional ao
Juliana Avi ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS Santa Catarina registrou recordes de chuva nos últimos meses, fazendo com que 153 municípios decretassem situação de emergência ou calamidade pública, acumulando mais de 2 bilhões de reais em danos e prejuízos. Para
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