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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira 31/03, um pacote de medidas a serem adotadas pelos magistrados como norteadoras para a condução dos processos de recuperação judicial, favorecendo a unidade de decisões em todo o país e que

Informações importantes sobre o Coronavírus para empresas e população NÃO HÁ BEM QUE SEMPRE DURE, NEM MAL QUE NUNCA SE ACABE: Crise COVID-19 – Informações acerca das questões tributárias, contratuais e trabalhistas. Prezado Cliente, o mundo inteiro vive, apreensivo, a

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CORONAVÍRUS Decreto nº 515 de 17 de março de 2020. Seguindo as recomendações do Ministério da Saúde e do Governo do Estado de Santa Catarina com vistas a limitar a transmissão comunitária do Novo Coronavírus (COVID-19) e a preservar a

Renan Bernardes ADVOGADO NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS Conforme notícia publicada em nosso site em 16.10.2019, por intermédio da Medida Provisória nº 899/19, denominada MP do Contribuinte Legal, a União estabeleceu critérios mínimos para que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

Dr. Rodrigo, Salézio José Martins, Elias Martins e Dr. Leandro. A Guerrero Pitrez Advogados, por meio dos sócios Leandro Guerrero Guimarães e Rodrigo Pitrez de Oliveira, que atuam há mais de duas décadas para o Grupo Kyly, marcou presença no

Ariel Felipe Cordeiro de Miranda Advogado na Guerrero Pitrez Advogados No último dia 20.09.2019 foi sancionada pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.874/2019, objeto da conversão da medida provisória denominada “Lei da

Foi assinada hoje (16.10.2019), pelo Presidente da República, a Medida Provisória conhecida por “MP do Contribuinte Legal”, que estabelece critérios para que a União possa firmar acordos com contribuintes com o fim de facilitar o pagamento de débitos fiscais. Poderão

Foi publicada nesta terça-feira (15.10.2019), no Diário Oficial da União, a a IN/RFB nº 1.911, de 11.10.2019, que “regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração” do PIS, da COFINS, do PIS-Importação e da COFINS-Importação. Dentre

Ocorreu em Florianópolis/SC, nos dias 26 e 27 de setembro, o IV Seminário Anual da Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina – ASSET e o XXVIII Simpósio Nacional de Estudos Tributários da Academia Brasileira de Direito Tributário – ABDT.