Renan Bernardes ADVOGADO NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS É consequência do inadimplemento contratual a cobrança de juros moratórios e correção monetária. Conforme doutrina jurídica, tais valores, por sua vez, possuem natureza indenizatória, na espécie de dano emergente. Neste sentido, por não
Juliana Avi ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS O Supremo Tribunal Federal (STF), mediante julgamento do Tema 69 — que tratou da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS — ocorrido no dia 15 de março
Kauanne Orlovski ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS A Prefeitura de Florianópolis instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Florianópolis – PREFIS que oportuniza aos contribuintes a regularização de suas dívidas por meio de redução do valor dos juros e multa
Juliana Avi ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS Recentemente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4273, reafirmando a dispensa da aplicação da pena contra contribuintes que realizarem o parcelamento ou pagamento integral. Os pontos
Kauanne Orlovski ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS Em atenção a determinação do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade nº 49, foi publicado no Diário Oficial da União o convênio ICMS nº 174/2023, visando regulamentar o repasse dos créditos
Juliana Avi ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS No dia 23.10.2023 foi publicado o Decreto nº 11.747, que promulga convenção entre Brasil e Uruguai, para eliminar a dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e sobre o capital e
Renan Bernardes ADVOGADO NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS De acordo com a lei de regência das contribuições para o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), os contribuintes enquadrados no regime não-cumulativo poderão
Juliana Avi ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS No dia 24.10.2023, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 334/2023 — uma proposta legislativa, que visa prorrogar prazos relacionados às contribuições previdenciárias e à alíquota da COFINS-Importação sobre determinados
Juliana Avi ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS Nesta quarta-feira, 13.09, a Secretaria do Estado da Fazenda de Santa Catarina lançou o novo programa de recuperação fiscal — RECUPERA MAIS. O programa, que já foi aprovado no âmbito do Conselho Nacional
Paulo Roberto Sievert Correa Advogado No artigo Considerações acerca dos institutos do Direito Real de Superfície versus Locação, o advogado Paulo Roberto Sievert Correa, da Guerrero Pitrez Advogados, discorre a respeito do instituto do direito real de superfície como uma
Utilizamos tecnologias para melhorar sua experiência em nosso site, respeitando sua privacidade. Ao continuar navegar entendemos que você concorda com as condições.OkPolítica de Privacidade
