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 O EFEITO CASCATA DAS GRANDES RECUPERAÇÕES: QUANDO A CRISE ALCANÇA PEQUENOS E MÉDIOS EMPRESÁRIOS
Raquel de Amorim Ulrich ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS A recuperação judicial de uma grande empresa raramente produz efeitos restritos à própria companhia. Quando uma organização de grande porte enfrenta uma crise financeira, seus reflexos podem alcançar toda a cadeia
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LEI Nº 15.484/2026 REGULAMENTA FILTRO DE RELEVÂNCIA PARA RECURSOS ESPECIAIS NO STJ
Renan Bernardes ADVOGADO NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS Foi publicada, em 4 de agosto de 2026, a Lei nº 15.484/2026, que regulamenta o chamado filtro de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para a admissão de recursos especiais pelo Superior
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STJ afasta desconsideração automática da personalidade jurídica por falta de bens da empresa ou encerramento irregular das atividades
Bruno Curt Roeder ADVOGADO NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no julgamento do Tema Repetitivo 1.210, que a simples inexistência de bens penhoráveis ou o encerramento irregular das atividades de uma empresa não
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