Foi publicada nesta terça-feira (15.10.2019), no Diário Oficial da União, a a IN/RFB nº 1.911, de 11.10.2019, que “regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração” do PIS, da COFINS, do PIS-Importação e da COFINS-Importação. Dentre
Ocorreu em Florianópolis/SC, nos dias 26 e 27 de setembro, o IV Seminário Anual da Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina – ASSET e o XXVIII Simpósio Nacional de Estudos Tributários da Academia Brasileira de Direito Tributário – ABDT.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffolli, pautou para julgamento no dia 05 de dezembro de 2019, os embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional no Recurso Extraordinário 574.706, do qual é Relatora a Ministra Carmem Lúcia, e
Suellen Samantha Weck Rohling Advogada da Guerrero Pitrez Advogados No dia 28 de junho de 2019, em Bruxelas, os Países integrantes do Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai) e a União Europeia selaram o “Acordo de Livre Comércio” que trará
Palestra com Dr. Ivan Burgonovo na OAB Blumenau. A Subseção integra a programação em Blumenau do Junho Verde, que durante o mês inteiro promoverá diversas ações voltadas à sensibilização e conscientização ambiental.
Por Rodrigo Pitrez de Oliveira Advogado e sócio da Guerrero Pitrez Advogados. No Brasil, mais de 80% das empresas são familiares, porém apenas 12% desses negócios sobrevivem após a terceira geração familiar assumir a gestão. Essa dura realidade, na grande
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