Por Bianca Schmitt e Bruno Curt Roeder ADVOGADOS NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS A Lei nº 14.905/24, publicada no Diário Oficial recentemente, reformulou diversos artigos do Código Civil, no que tange a uniformização do índice de correção monetária e de juros
Juliana Avi ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS Recentemente, a Receita Federal do Brasil adotava postura mais restritiva no que se refere a compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais já transitadas em julgado com prazo superior a 5 (cinco)
Kauanne Orlovski ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS A controvérsia residia na natureza jurídica do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas, para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal. O Supremo Tribunal Federal, entendeu pela incidência, ao julgar o Tema
Renan Bernardes ADVOGADO NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS Imagine que você possua um bem imóvel e visando ajudar algum parente seu, permita que ele utilize esse bem, sem cobrar nenhum valor, ou ainda, que, na qualidade de empresário, ceda, de forma
Ana Júlia Reiter da Paz ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS Como empresário, é fundamental compreender as nuances legais e práticas ao precificar produtos de vestuário em diferentes tamanhos. Embora inexista legislação que vede a prática de precificação diferenciada por tamanho
Jin San Sampaio ADVOGADO NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS O capital social é o valor investido pelos sócios ou acionistas que compõe o patrimônio da pessoa jurídica. Essa parcela destacada para a sociedade pode se dar de diversas formas, entre elas,
Juliana Avi ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS Em recente decisão, publicada no dia 24.05.2024, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou a aplicabilidade do inciso II do § 4º do artigo 7º-A da Lei de Falência e
Bruno Curt Roeder ADVOGADO NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, no âmbito do julgamento do conflito de competência 196.553, que ativos financeiros de empresas em recuperação judicial não constituem necessariamente o que se chama de
Kauanne Orlovski ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS O Governo Federal e o Congresso anunciam um acordo quanto à desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia. O marco desse entendimento é o Projeto de Lei nº 1.847/2024, protocolado
Jin San Sampaio ADVOGADO NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS O termo joint venture é uma expressão da língua inglesa que significa “aventura em conjunto”. Este modelo de contratação surgiu como forma de solução para a mitigação de riscos em determinados negócios,
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