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CRISE COVID-19: EFEITOS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS
Por Adriana Bueno Brocker – OAB/SC 32.488. A Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, declarou o surto do coronavírus, conhecido como Covid-19, como uma pandemia global. Devido às medidas de precaução contra a difusão do
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Comunicado: atendimento Home-Office até o dia 12.04.2020
Estendemos o atendimento Home-Office até o dia 12.04.2020 com o objetivo de fortalecer prevenção ao coronavírus. O contato com nossa equipe poderá ser realizado pelo  e-mail controladoria@gpadvogados.adv.br ou pelos telefones (47) 99119-9830 (Blumenau) e (48) 99172-1613 (Florianópolis). Manteremos todos informados
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Covid-19: Sobre a aprovação da MP 936.
Informativo A Medida Provisória nº 936, publicada no dia 01/04/2020, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6,
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Covid-19: CNJ aprova pacote de medidas para empresas em recuperação judicial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira 31/03, um pacote de medidas a serem adotadas pelos magistrados como norteadoras para a condução dos processos de recuperação judicial, favorecendo a unidade de decisões em todo o país e que
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Vídeo: Comunicado Guerrero Pitrez Advogados – Crise COVID-19
Informações importantes sobre o Coronavírus para empresas e população NÃO HÁ BEM QUE SEMPRE DURE, NEM MAL QUE NUNCA SE ACABE: Crise COVID-19 – Informações acerca das questões tributárias, contratuais e trabalhistas. Prezado Cliente, o mundo inteiro vive, apreensivo, a
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COMUNICADO – ATENDIMENTO HOME-OFFICE
CORONAVÍRUS Decreto nº 515 de 17 de março de 2020. Seguindo as recomendações do Ministério da Saúde e do Governo do Estado de Santa Catarina com vistas a limitar a transmissão comunitária do Novo Coronavírus (COVID-19) e a preservar a
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Transação Tributária de Dívidas da União: prazo do edital encerrará no final de fevereiro
Renan Bernardes ADVOGADO NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS Conforme notícia publicada em nosso site em 16.10.2019, por intermédio da Medida Provisória nº 899/19, denominada MP do Contribuinte Legal, a União estabeleceu critérios mínimos para que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
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Inauguração da Fiação Fio Puro, do Grupo Kyly
Dr. Rodrigo, Salézio José Martins, Elias Martins e Dr. Leandro. A Guerrero Pitrez Advogados, por meio dos sócios Leandro Guerrero Guimarães e Rodrigo Pitrez de Oliveira, que atuam há mais de duas décadas para o Grupo Kyly, marcou presença no
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Funcionamento e Impactos da Lei da Liberdade Econômica
Ariel Felipe Cordeiro de Miranda Advogado na Guerrero Pitrez Advogados No último dia 20.09.2019 foi sancionada pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.874/2019, objeto da conversão da medida provisória denominada “Lei da
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