CORONAVÍRUS Decreto nº 515 de 17 de março de 2020. Seguindo as recomendações do Ministério da Saúde e do Governo do Estado de Santa Catarina com vistas a limitar a transmissão comunitária do Novo Coronavírus (COVID-19) e a preservar a
Renan Bernardes ADVOGADO NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS Conforme notícia publicada em nosso site em 16.10.2019, por intermédio da Medida Provisória nº 899/19, denominada MP do Contribuinte Legal, a União estabeleceu critérios mínimos para que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Dr. Rodrigo, Salézio José Martins, Elias Martins e Dr. Leandro. A Guerrero Pitrez Advogados, por meio dos sócios Leandro Guerrero Guimarães e Rodrigo Pitrez de Oliveira, que atuam há mais de duas décadas para o Grupo Kyly, marcou presença no
Ariel Felipe Cordeiro de Miranda Advogado na Guerrero Pitrez Advogados No último dia 20.09.2019 foi sancionada pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.874/2019, objeto da conversão da medida provisória denominada “Lei da
Foi assinada hoje (16.10.2019), pelo Presidente da República, a Medida Provisória conhecida por “MP do Contribuinte Legal”, que estabelece critérios para que a União possa firmar acordos com contribuintes com o fim de facilitar o pagamento de débitos fiscais. Poderão
Foi publicada nesta terça-feira (15.10.2019), no Diário Oficial da União, a a IN/RFB nº 1.911, de 11.10.2019, que “regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração” do PIS, da COFINS, do PIS-Importação e da COFINS-Importação. Dentre
Ocorreu em Florianópolis/SC, nos dias 26 e 27 de setembro, o IV Seminário Anual da Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina – ASSET e o XXVIII Simpósio Nacional de Estudos Tributários da Academia Brasileira de Direito Tributário – ABDT.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffolli, pautou para julgamento no dia 05 de dezembro de 2019, os embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional no Recurso Extraordinário 574.706, do qual é Relatora a Ministra Carmem Lúcia, e
Suellen Samantha Weck Rohling Advogada da Guerrero Pitrez Advogados No dia 28 de junho de 2019, em Bruxelas, os Países integrantes do Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai) e a União Europeia selaram o “Acordo de Livre Comércio” que trará
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