Raquel De Amorim Ulrich ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou recentemente a importância da apresentação de certidões de regularidade fiscal como condição fundamental para a concessão da recuperação judicial por empresas.
Manuela Steiner ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está promovendo uma importante medida para modernizar a comunicação nos processos judiciais entre empresas. Como parte do Programa Justiça 4.0, está sendo expandida a obrigatoriedade do uso
Kauanne Orlovski ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que o reconhecimento da prescrição afasta a pretensão do credor de exigir o débito, tanto na esfera judicial quanto na esfera extrajudicial. A prescrição de
Juliana Avi ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS O Município de Pomerode informou que em breve estará disponível o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) — uma ferramenta que facilitará a comunicação entre o Município e os contribuintes de IPTU, regulamentada pelo Decreto
Juliana Avi ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS Proposto pelo Poder Executivo e enviado à Câmara dos Deputados em regime de urgência constitucional, o Projeto de Lei nº 15/2024 visa fortalecer a conformidade tributária e aduaneira, priorizando incentivos aos bons contribuintes
CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA Advogado na Guerrero Pitrez O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis — ITBI é tributo que incide sobre a transmissão, entre vivos, da propriedade, do domínio útil, dos direitos reais (exceto de garantia) e cessão
Raquel De Amorim Ulrich ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS O setor do agronegócio brasileiro, um dos pilares da economia nacional, enfrentou em 2023 um aumento de significativo na quantidade de pedidos de recuperação judicial, conforme revela pesquisa realizada pela Serasa
Juliana Avi ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS A pandemia da COVID-19 causou graves danos ao setor de eventos e turismo, levando o Governo Federal a instituir o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), por meio da Lei
Juliana Avi ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS Publicada em 29.12.2023, a Lei Complementar nº 204/23 trouxe mudanças significativas na incidência do ICMS em transferências entre estabelecimentos do mesmo titular. A legislação — que está em vigor desde o dia 01.01.2024
JIN SAN SAMPAIO Advogado na Guerrero Pitrez O termo holding tem origem no termo inglês to hold, que significa em português deter, segurar ou gerir. Inicialmente esta estrutura foi muito utilizada pelos empresários como uma ferramenta reunião em uma única
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