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CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS INSTITUTOS DO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE VERSUS LOCAÇÃO
Paulo Roberto Sievert Correa Advogado No artigo Considerações acerca dos institutos do Direito Real de Superfície versus Locação, o advogado Paulo Roberto Sievert Correa, da Guerrero Pitrez Advogados, discorre a respeito do instituto do direito real de superfície como uma
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EXCLUSÃO DO PIS E COFINS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS E DO ISS: A TESE DO SÉCULO AINDA SOBREVIVE
Renan Bernardes ADVOGADO NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS Muito foi noticiado nas mais diversas plataformas de mídia acerca do julgamento proferido pelo STF no Tema 69 que definiu a seguinte tese: O ICMS não compõe a base de cálculo para a
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ATENÇÃO CONTRIBUINTES DE BLUMENAU: O Município tem novo programa de recuperação de dívidas!
Juliana Avi ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS No dia 23.08 foi publicada a Lei Complementar Municipal nº 1.503/2023, que institui o Programa de Recuperação Fiscal — RENOVAR BLUMENAU 2023. O programa, que pode ser aderido no período de 28 de
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ATENÇÃO CONTRIBUINTES QUE POSSUEM IMÓVEIS EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC
Renan Bernardes ADVOGADO NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS No último dia 19.06.2023, em Balneário Camboriú, foi publicada a Lei Complementar Municipal nº 97/2023 que estabelece norma temporária quanto a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. A
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PRAZO FINAL PARA A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA ANO CALENDÁRIO 2022 E ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS A PARTIR DE MAIO/2023
Renan Bernardes ADVOGADO NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS No último dia deste mês de maio se encerra o prazo para a declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física referente ao ano calendário de 2022. É importante que os
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AUMENTO INCONSTITUCIONAL DAS ALÍQUOTAS DE PIS E COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS E AFRMM
Renan Bernardes ADVOGADO NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS No final do ano passado (2022) o Governo Federal editou o Decreto nº 11.322/2022 que reduziu as alíquotas do PIS de 0,65% para 0,33% e a da COFINS de 4% para 2% incidentes
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Compliance: sua importância para prevenção e mitigação de riscos no âmbito empresarial
Por Yuri Honorato Kohler Advogado da Guerrero Pitrez Advogados O termo Compliance apesar de não possuir uma tradução definitiva, exprime a ideia de agir de acordo com determinada regra. Caracteriza-se por ser um sistema de gestão interno que visa resguardar
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ALTERAÇÃO DO QUÓRUM DE VOTAÇÃO DAS SOCIEDADES LIMITADAS
Renan Bernardes ADVOGADO NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS No último dia 22.09, foi publicada a Lei nº 14.451/22, que promoveu relevante alteração no Código Civil, sobre o quórum de votação das sociedades limitadas. O artigo 1.061 do Código Civil estabelecia que
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CLIPPING: Blutrafos tem plano de recuperação judicial aprovado por mais de 90% dos credores
Publicado no https://omunicipioblumenau.com.br/ Um importante passo para a manutenção e geração de empregos em Blumenau e região foi dado na última semana. A empresa Blutrafos – que tem mais de 30 anos de história no mercado de transformadores, painéis e
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A não incidência de PIS e COFINS sobre receitas decorrentes de locação de bens imóveis e móveis
Renan Bernardes ADVOGADO NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS Está pautado para a sessão do STF do próximo dia 18.08.2022, o julgamento do RE 599.658, que tem como tema: Inclusão da receita decorrente da locação de bens imóveis na base de cálculo
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